A Constituição divide a educação básica entre prefeitura, governo do estado e governo federal. Cada um tem uma etapa em que deve atuar primeiro, e é dele que se cobra o resultado dessa etapa.
Prefeitura
Creche, pré-escola e, com prioridade, o ensino fundamental. Na prática, quase sempre os anos iniciais, do 1º ao 5º ano, e em muitas cidades também os anos finais. A vaga em creche privada conveniada é paga pela prefeitura e conta como dela.
[…] oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental […]Lei de Diretrizes e Bases, art. 11, V
Governo do estado
Ensino médio e parte do fundamental, quase sempre os anos finais, do 6º ao 9º ano. A divisão do fundamental com as prefeituras é combinada em cada estado, por isso varia tanto de uma cidade para outra.
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.Constituição Federal, art. 211, § 3º
Governo federal
Mantém as próprias escolas, como os institutos federais, e complementa o dinheiro de estados e municípios mais pobres. Também faz o Censo Escolar e a prova do SAEB, que são a base do IDEB.
A União […] exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino.Constituição Federal, art. 211, § 1º
De onde vem o dinheiro
| Quem | Mínimo da receita de impostos na educação |
|---|
| Prefeituras e governos estaduais | 25% |
| Governo federal | 18% |
Parte desse dinheiro vai para o Fundeb, um fundo em cada estado, dividido entre o estado e as prefeituras pelo número de alunos de cada rede. O governo federal completa os fundos, e a maior parte desse complemento vai para as redes que têm menos dinheiro por aluno (Constituição, arts. 212 e 212-A).
No Distrito Federal não há prefeitura. O governo distrital acumula as funções de estado e de município (LDB, art. 10, parágrafo único).